Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.474, de 16 de Janeiro de 1974

EMENTA: Dispõe sobre a transformação da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal em Departamento Nacional de Inspeção de Produtos de Origem Animal, altera os Decretos nºs. 68.593 e 68.594, de 6 de maio de 1971 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1974, Página 569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 45 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo mencionado no art. 8º foi publicado no D. O. de 18/1/1974.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIVISÃO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (organização)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (organização)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Pessoal - Quadro