Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.450, de 14 de Janeiro de 1974

EMENTA: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno de acrescido de marinha que menciona, situado em Vitória, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1974, Página 407 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 34 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DE MARINHA
IMÓVEIS DA UNIÃO - Aforamento
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Imóveis