Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.437, de 11 de Janeiro de 1974

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do domínio útil do terreno que menciona, situado no Município de Petropólis, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1974, Página 329 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 24 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão a terceiros
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Imóveis
SERVIÇOS DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Imóveis