Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.430, de 9 de Janeiro de 1974

EMENTA: Redefine as atribuições e fixa a estrutura básica do Departamento Nacional de Estradas de Ferro - DNEF e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1974, Página 233 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 17 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (Atribuições e organização)
CONSELHO FERROVIÁRIO NACIONAL ( EXTINÇÃO) /art. 17/
DISTRITO FERROVIÁRIO (setuição) /art. 17/