Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.423, de 7 de Janeiro de 1974

EMENTA: Dispõe sobre o cumprimento da Lei nº 5.958, de 10 de dezembro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1974, Página 170 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 13 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (Retroatividade)
EMPREGADO - Idenizações
TRABALHADOR - Idenizações