Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.342, de 20 de Dezembro de 1973

EMENTA: Aprova enquadramento de servidores do Departamento de Imprensa Nacional amparados pelo artigo 23 do parágrafo único, da Lei nº 4.069, de 1962 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1973, Página 13186 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 993 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O., de 21/12/1973, p.13186/13187.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL - Pessoal - Quadro
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos pessoais