Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.333, de 19 de Dezembro de 1973

EMENTA: Retifica o artigo 1º, do Decreto nº 56.016, de 23 de abril de 1965, através do qual foi concedido ao cidadão brasileiro Jacob Algayer concessão para lavrar água mineral no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1973, Página 13185 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 503 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais