Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 73.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Define a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1973, Página 13119 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1973, Página 13549 (Republicação)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 500 Vol. 8 (Publicação Original)

Observação: Republica-se por ter saído com omissões no D.O., de 20/12/1973. Os anexos estão publicados no D.O., de 31/12/1973, p.13550/13570.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Portaria nº 13 de 8 de Janeiro de 2001 (Ministério da Justiça) - (Aplicação). Art.1º, inciso III.

Indexação

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (Estrutura)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Departamento de Polícia federal