Legislação Informatizada - DECRETO Nº 73.327, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 73.327, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Ministério Público Federal, do Ministério Público da União, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 19 de dezembro de 1973)

RETIFICAÇÃO

Na página 13.064, 3ª coluna, no § 2º do art. 6º

ONDE SE LÊ:

§ 2º Cada Procurador-Geral no Distrito Federal e nos Estados ...

LEIA-SE:

§ 2º Cada Procurador-Chefe no Distrito Federal e nos Estados ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/03/1974

Publicação: