Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 73.327, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Ministério Público Federal, do Ministério Público da União, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1973, Página 13064 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 496 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1974, Página 2895 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1974, Página 3418 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Estrutura administrativa
PROGRAMAÇÃO GERAL DA REPÚBLICA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA