Legislação Informatizada - Decreto nº 73.301, de 12 de Dezembro de 1973 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 73.301, de 12 de Dezembro de 1973
Altera o Decreto nº 6.518, de 21 de outubro de 1969, que autorizou a constituição de uma sociedade de economia mista para construção e exploração de terminal salineiro.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I - DE 13 DE DEZEMBRO DE 1973).
RETIFICAÇÃO
No artigo 2º, na transcrição do § 7º acrescentado ao artigo 3º do
Decreto nº 65.518,
Onde se lê:
"... não exercer
o direito de que trata o § 3º deste artigo ..."
Leia-se:
"... não exercer o direito de
que trata o § 5º deste artigo ..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/12/1973
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1973, Página 12998 (Retificação)