Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.297, de 12 de Dezembro de 1973

EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento de servidor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1973, Página 12780 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 475 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Pessoal