Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.266, de 6 de Dezembro de 1973

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de uma área de terreno de 160.188,6884 m², localizada nas imediações da cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1973, Página 12554 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 433 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Imóveis
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Imóveis
AEROPORTO INTERNACIONAL DE MANAUS, AM