Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 73.233, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973

EMENTA: Autoriza a demarcação administrativa, em caráter definitivo, da Reserva Indígena São Marcos, acresce-lhe novas áreas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1973, Página 12332 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 415 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1973, Página 12458 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RESERVA INDÍGENA SÃO MARCOS, MT
ÍNDIOS - Área Reservada
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (atibuições)