Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 73.191, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973
EMENTA: Promulga a emenda do Artigo 61, da Carta das Nações Unidas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1973, Página 11963 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1973, Página 12053 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 311 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1973, Página 12053 (Retificação)
Observação:
Anexo publicado no D.O de 22 de novembro de 1973.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ONU - Emenda - Carta - Promulgação