O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo n 49, de 28 de agosto de 1973, o Acordo Cultural e o Acordo de Cooperação Técnica, concluídos entre a República Federativa do Brasil e a República Unida dos Camarões, em Iaundé, a 14 de novembro de 1972;

E havendo os referidos Acordos, em conformidade, respectivamente, com seus Artigos XII e Artigo XI, entrado em vigor a 20 de setembro de 1973;

     Decreta que os Acordos, apensos por cópia ao presente Decreto sejam executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém.

Brasília, 14 de novembro de 1973; 152 Independência e 85 da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Mário Gibson Barboza