Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.155, de 14 de Novembro de 1973

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1973, Página 11721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 285 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS RIO DE JANEIRO, GB - Imóveis
SERVIÇO DE PTRIMÔNIO DA UNIÃO -Imóveis