Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.128, de 9 de Novembro de 1973

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, composta de dois lotes, com benfeitorias, situado na Rua Luiz Gama esquina com a Rua Alfa, atual Maria de Oliveira Arruda, Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, destinada à ampliação de Estação Telefônica denominada "Rosário", pela Telecomunicações de São Paulo S. A. - TELESP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1973, Página 11505 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 248 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - Imóveis