Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 73.128, de 9 de Novembro de 1973
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, composta de dois lotes, com benfeitorias, situado na Rua Luiz Gama esquina com a Rua Alfa, atual Maria de Oliveira Arruda, Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, destinada à ampliação de Estação Telefônica denominada "Rosário", pela Telecomunicações de São Paulo S. A. - TELESP.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1973, Página 11505 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 248 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - Imóveis
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