Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.097, de 6 de Novembro de 1973

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção de subestação, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1973, Página 11385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 199 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
LIGHT - Serviços de eletricicdade S.A. Imóveis.