Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.960, de 19 de Outubro de 1973

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado à implantação do Centro de Esportes e Educação Física da Universidade Federal da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1973, Página 10633 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 107 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - Imóveis
CENTRO DE ESPORTES E EDUCAÇÃO FÍSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - Imóveis