Decreto nº 72.906, de 10 de Outubro de 1973

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à bacia de acumulação do aproveitamento de energia hidráulica de um trecho do Rio Tietê entre os Municípios de Promissão e José Bonifácio, no Estado de São Paulo.