Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.806, de 14 de Setembro de 1973

EMENTA: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno de acrescido de marinha que menciona, situado em Aracaju, Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1973, Página 9346 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 555 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Aforamento
TERRENOS DE MARINHA
HOTEIS DE SERGIPE, S.A. - Imóveis
TURISMO