Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.797, DE 13 DE SETEMBRO DE 1973

EMENTA: Promulga o Convênio Básico de Cooperação Técnica Brasil-Espanha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1973, Página 9290 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 547 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Convênio mencionado no presente decreto foi publicado no D. O. de 17/09/1973.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL, 1973
ATO INTERNACIONAL - Espanha, 1973
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Ato internacional