Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.769, DE 6 DE SETEMBRO DE 1973

EMENTA: Concede à Mineração Indústria e Comércio Barni Ltda., o direito de lavrar calcário, no Município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1973, Página 9162 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 441 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Vidal Ramos (SC)