Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.744, de 5 de Setembro de 1973

EMENTA: Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado em Recife, no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1973, Página 8953 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 414 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessões
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE PERNANBUCO