Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.743, de 4 de Setembro de 1973

EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, a área que menciona, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, necessária ao Ministério da Marinha, para ampliação das instalações do Centro Médico Naval Marcílio Dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1973, Página 8908 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 413 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA MARINHA - Imóveis
CENTRO MÉDICO NAVAL MARCÍLIO DIAS