Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.729, DE 3 DE SETEMBRO DE 1973

EMENTA: Concede à Cia. Catarinense de Cimento Portland o direito de lavrar argila nos Municípios de Piçarras e Penha, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1973, Página 8843 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 401 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Argila - Balneário Piçarras (SC) - Penha (SC)