Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.715, de 29 de Agosto de 1973

EMENTA: Retifica o Decreto nº 68.049, de 13 de janeiro de 1971, que aprovou o enquadramento dos cargos, funções e empregos da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira, AF, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1973, Página 8651 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 384 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1973, Página 9070 (Retificação)
Observação: Os anexos mencionados no artigo 1º foram publicados no D.O. de 30/081973, p. 8651/8660.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - Enquadramento