Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.709, de 28 de Agosto de 1973

EMENTA: Altera o Decreto nº 52.257-A, de 15 de julho de 1963, que dispôs sobre o enquadramento dos cargos, funções e empregos do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social, alterado pelos Decretos nºs 6.422, de 2 de outubro de 1967, e 66553, de 11 de maio de 1970, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1973, Página 8603 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 380 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos mencionados no art. 1º foram publicados no D.O.de 29/08/1973, p. 8603.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL - Enquadramento