Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 72.706, DE 28 DE AGOSTO DE 1973
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Pessoal Civil do Estado-Maior das Forças Armadas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1973, Página 8596 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 378 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo mencionado no art. 6º foi publicado no D. O., de 29/08/1973, p. 8596.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - Serviço de Pessoal Civil