Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.705, de 28 de Agosto de 1973

EMENTA: Reduz as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1973, Página 8596 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 377 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - Alíquotas