Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.685, de 23 de Agosto de 1973

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno sito à margem da Estrada que liga a BR-222 a Iparana no Município de Caucaia, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1973, Página 8419 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 360 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros
MINISTÉRIO DA MARINHA - Imóveis
CEARÁ (ESTADO) - Imóveis