Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.624, DE 16 DE AGOSTO DE 1973

EMENTA: Concede à C.B.E. - Companhia Brasileira de Equípamentos o direito de lavrar calcário, no Município de Capão Bonito - Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1973, Página 8146 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 314 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Capão Bonito (SP)