Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.608, DE 14 DE AGOSTO DE 1973

EMENTA: Altera a lista de casos especiais que dão direito ao acréscimo do auxílio-familiar previsto na Lei de Retribuição no Exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1973, Página 8037 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 304 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SERVINDO NO EXTERIOR - Auxílio-Família (relação de países)
MILITARES SERVINDO NO EXTERIOR - Auxílio-Família (relação de países)
AUXÍLIO FAMÍLIA (funcionários públicos e militares servindo no exterior - Relação de Países)