Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.595, DE 13 DE AGOSTO DE 1973

EMENTA: Concede a Paraná Comércio Administrativo S.A., o direito de lavrar calcário no Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1973, Página 7979 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 293 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Bocaiúva do Sul (PR)