Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.593, DE 13 DE AGOSTO DE 1973

EMENTA: Concede à Serrana S.A. de Mineração o direito de lavrar argila, no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1973, Página 7978 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 291 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Argila - Jacupiranga (SP)