Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.584, de 8 de Agosto de 1973

EMENTA: Prorroga prazo de concessão de aproveitamento de energia hidráulica, para uso exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1973, Página 7811 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 282 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões
INDÚSTRIAS WAGNER S.A.