Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.561, DE 31 DE JULHO DE 1973

EMENTA: Confirma bem propriedade da Companhia Paulista de Celulose "COPASE", e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1973, Página 7530 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 257 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONFISCO DE BENS (Enriquecimento ilícito) - Atos pessoais
COMPANHIA PAULISTA DE CELULOSE "COPASE", SÃO PAULO, SP