Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.545, DE 30 DE JULHO DE 1973

EMENTA: Dispõe sobre a lotação dos cargos de Procurador da Fazenda Nacional e dá outras providência.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1973, Página 7484 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 245 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: O Anexo mencionado do art. 2º foi publicado no D.O.U de 31/07/1973, pág. 7484..

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Lotação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Lotação - Atos pessoais
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL