Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.503, de 20 de Julho de 1973

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dois lotes de terrenos urbanos e suas benfeitorias, situados na Cidade de Taubaté, Estado de São Paulo, destinados à instalação de uma estação de telex e telegrafia, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1973, Página 7154 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 75 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1973, Página 7285 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADES PÚBLICAS - Atos pessoais
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Imóveis