Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 72.503, de 20 de Julho de 1973
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dois lotes de terrenos urbanos e suas benfeitorias, situados na Cidade de Taubaté, Estado de São Paulo, destinados à instalação de uma estação de telex e telegrafia, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1973, Página 7154 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 75 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1973, Página 7285 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADES PÚBLICAS - Atos pessoais
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Imóveis
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