Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.496, de 19 de Julho de 1973

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, área de terras no Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1973, Página 7111 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 71 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriação - Atos pessoais
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (Jurisdição)