Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.446, de 10 de Julho de 1973

EMENTA: Retifica os Decretos nºs ;54.135, de 17 de agosto de 1964, 63.499 de 30 de outubro de 1968, 63.933, de 30 de dezembro de 1698, e 65.434, de 13 de outubro de 1969, que dispuseram sobre enquadramento e classificação de cargos de nível superior do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1973, Página 6715 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 35 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos mencionados no art. 1º do presente Decreto foram publicados no D.O.U de 11/07/1973, pág. 6715.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos pessoais