Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.438, de 9 de Julho de 1973

EMENTA: Autoriza a reversão, ao patrimônio do Município de Itambé, Estado da Bahia, do terreno que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1973, Página 6711 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 32 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Reversão