Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.423, DE 3 DE JULHO DE 1973

EMENTA: Altera a denominação e fixa normas de organização, competência e função coletiva das entidades de desenvolvimento sub-regional, vinculados ao Ministério do Interior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1973, Página 6425 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 4 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR (organização)
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS