Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.415, DE 27 DE JUNHO DE 1973

EMENTA: Concede à Indústria de Refrigerantes Real Ltda. o direito de lavrar água potável de mesa no Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1973, Página 6235 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 342 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Água potável - Domingos Martins (ES)