Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.412, DE 27 DE JUNHO DE 1973

EMENTA: Concede à Companhia de Mineração São Lourenço o direito de lavrar cassiterita, no Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1973, Página 6234 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 339 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1973, Página 6384 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Cassiterita - Porto Velho (RO)