Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.355, de 11 de Junho de 1973

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1973, Página 5626 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 304 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃOPOR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis