Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 72.347, de 8 de Junho de 1973
EMENTA: Concede autorização à empresa Oceanic Contractors Inc., de nacionalidade norte-americana, para operar no mar territorial do Brasil, com as embarcações especializadas "MC Dermott DB-nº 19", "Bearregard", "Denise D. Defelice", "PBC-10" e "Suction Dredge Brazil" de nacionalidade norte-americana, "MC Dermott DB-nº 6", "Intermac 166", "Intermac 308", "Jaramac 36" e "Jaramac XX" de nacionalidade panamenha e "Van Hattum en Blankevoort 20" de nacionalidade inglesa, nos serviços que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1973, Página 5592 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 296 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
OCEANIC CONTRACTORES, INC, USA
MAR TERRITORIAL
TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA, RN
OCEANIC CONTRACTORES, INC, USA
MAR TERRITORIAL
TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA, RN