O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

     Havendo sido aprovado, pelo Decreto Legislativo n.º 77, de 9 de novembro de 1971, o Convênio de Intercâmbio Cultural concluído entre o Brasil e o Haiti, no Rio de Janeiro, a 5 de julho de 1966;
     E havendo o referido Convênio, em conformidade com seu Artigo XVI, entrado em vigor a 5 de maio de 1973;

DECRETA:

     Que o Convênio, apenso por cópia do presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 8 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G.MÉDICI
Mário Gibson Barbosa