Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.304, DE 30 DE MAIO DE 1973

EMENTA: Regulamenta o retorno ao serviço ativo ou a transferência para a reserva remunerada, de militares reformados, cessada sua incapacidade definitiva.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1973, Página 5251 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 259 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITARES
MILITARES - Inatividade
MILITARES - Transferência para a reserva